O Regional Sul

Na segunda-feira (22), o diretor-geral da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gelson Sorgato, e o chefe do Epagri/ Icepa, Airton Spies, estiveram reunidos com representantes de entidades ligadas à agricultura familiar para discutir a aplicação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Ater).
A nova lei regulamenta a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural em todo território nacional, que agora deverão ser executados através de contratos, os quais serão homologados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Esta mudança permite que novos agentes sejam contratados para oferecer tais serviços, inclusive entes privados.
Spies explica que o Conselho Estadual do Pronaf será responsável pelo credenciamento das instituições ligadas a Ater, porém a contratação do trabalho será efetivada pelo Ministério ou pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio de chamada pública. “Os credenciamentos das entidades cadastradas no Conselho Estadual do Pronaf deverão ser refeitos para que se enquadrem nas finalidades da nova lei”, afirma.
Nas próximas semanas haverá uma reunião do Conselho para ampliar o debate sobre a Lei da Ater e discutir maneiras de buscar as demandas de Santa Catarina nos serviços de assistência técnica e extensão rural. “O Estado deverá observar se os recursos destinados a Ater serão bem aplicados”, conclui Spies. A nova lei entrou em vigor no dia 11 deste mês e nos próximos dias deverá ser regulamentada.
Também estiveram presentes o diretor de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Estado da Agricultura, Ari Neumann; o presidente do Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina (Consasc), Donato Noernberg; o engenheiro-agrônomo do Incra, Homero Della Barba; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo; o coordenador técnico da Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Milton Dalago; o gerente de Desenvolvimento Cooperativista Ocesc/Sescoop, Paulo Von Dokonal; o delegado do MDA-SC, Jurandi Gugel; o analista do Banco do Brasil, Rossimar Allebrand; o assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Irineu Berezaski; e o diretor da Epagri, Edson Silva.