O Regional Sul

Encerra no dia 31 deste mês o prazo para o contribuinte que quiser aderir ao Programa Municipal de Parcelamento de Débitos e quitar em até 160 vezes sua dívida de IPTU e outros tributos municipais em atraso até o ano fiscal de 2010.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Nilson Ignácio, faltando menos de uma semana para o fim do prazo, muitos contribuintes em débito com o fisco municipal ainda não procuraram a secretaria para negociar a dívida. A expectativa do governo municipal era recuperar entre 20% e 30% dos quase R$ 60 milhões que formam a dívida ativa do município. Até agora, no entanto, apenas R$ 3 milhões em impostos atrasados, o equivalente a 5% do total, foram negociados pelos contribuintes.
Mesmo assim a prefeitura não vai prorrogar o prazo para quem quiser aderir ao parcelamento. “Facilitamos ao máximo as condições para quem quiser quitar sua dívida com o município, mas parece que há um desinteresse da população”, lamenta o secretário Nilson Ignácio. Quem não renegociar as dívidas com a prefeitura poderá ter a dívida ajuizada e ainda ir para o Cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Pelas regras do programa, o parcelamento poderá ser feito em quatro modalidades: em até 10 prestações iguais e mensais, com 100% de desconto das multas e juros; ou em 48 vezes com remissão parcial de 90% sobre multas e juros. Quem precisar de mais tempo para pagar a dívida pode parcelar em até 100 meses, recebendo 80% de desconto nos juros e multas. A lei possibilita ainda o parcelamento em até 160 meses, com remissão de 70% da multa e juros.
O programa de parcelamento contempla todos os débitos tributários com o município até o ano fiscal de 2010, tantos os inscritos na dívida ativa, quanto os já ajuizados e em processo de execução fiscal. O valor da parcela, para pessoa física, não poderá ser inferior a R$ 45,00 e para pessoa jurídica, R$ 96,00. Os débitos referentes a 2011 não poderão ser parcelados.  
O contribuinte interessado deve procurar o setor tributário da PMT, que funciona das 13 às 18 horas, no 7º andar do edifício Center Park, centro de Tubarão, munido da documentação necessária.