O Regional Sul

Autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário e prestadores de serviços, do Conselho Municipal de Segurança participaram, na terça-feira (23), no Paço Municipal de Tubarão, do terceiro encontro sobre prevenção às invasões e edificações irregulares, além da posterior ocorrência da violência e enchentes nesses locais.
A duplicação da BR-101, o início das atividades do Aeroporto Regional Sul, a reforma do Porto de Imbituba, a instalação de uma área industrial em Tubarão e outras questões relativas à infraestrutura regional foram citados pelo presidente do Conselho Municipal de Segurança, vereador Maurício da Silva como fatores que colocarão a região metropolitana de Tubarão no caminho de milhares de novos moradores.
A vinda de novos moradores pode provocar, por exemplo, a ocupação desordenada. A proliferação irregular de novos loteamentos e moradias foi o principal foco da reunião. “Com a chegada já esperada desses novos moradores, existe a necessidade de voltarmos as atenções à prevenção do avanço irregular de edificações. É notório que loteamentos irregulares já estão instalados em Tubarão e em outros municípios de nossa região, porém, a proliferação de novas áreas imobiliárias pode ser evitada”, avalia o promotor de Justiça do Fórum de Tubarão, Sandro Araújo. Para o promotor, a prevenção é o melhor caminho. Ele também menciona que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é destinado para ações de correção dos loteamentos irregulares já existentes.
Os prestadores de serviços da Celesc, Cergal, Corsel e Águas de Tubarão destacaram a dificuldade do controle sobre o pedido de novas ligações de energia elétrica e água potável. “Para instalarmos o ponto de distribuição de água, por exemplo, encaminhamos um pedido ao setor de normas urbanísticas da secretaria de Desenvolvimento Urbano e, assim, dependemos da liberação do setor para instalação. O documento mais importante é a escritura do terreno do imóvel”, informa o superintende técnico da Agência Reguladora de Água de Tubarão (AGR), Marcelo Matos.
Um novo encontro já está marcado para sexta-feira (26), a partir das 08h30, tendo como convidados membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (AREA-TB), tabeliões e secretarias de Comunicação Social e Assistência Social de Tubarão. O foco da discussão na sexta-feira será a incrementação da fiscalização dos imóveis e a orientação ao cidadão.