Divulgado índice provisório para distribuição de ICMS entre municípios

O Regional Sul

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29/07/2010 - 08:43

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, na terça-feira (27), o percentual que cada município catarinense irá receber no ano que vem sobre o ICMS arrecadado. O Índice, que ainda é provisório, tem com base o valor adicionado da indústria, comércio, serviços e produção, e reflete o produto da arrecadação do ICMS aplicável no ano de 2011.
Os municípios têm agora 30 dias para contestar o índice, que é composto em 85% pelo valor adicionado. Os outros 15% são divididos igualmente entre os municípios.
Os números estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) no link “SC Transparente”, em Municípios no ICMS - Índice de Participação.

Como funciona - De tudo o que o Estado arrecada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 25% vai direto para os municípios. O Índice representa a parcela que cada município tem direito desse bolo. A distribuição dos recursos entre eles, porém, depende do índice de movimentação econômica (operações de compra e venda) de cada município, que é publicado anualmente no Diário Oficial seguindo a ordem alfabética do nome do município.